Se você foi demitido em Cascavel e recebeu o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), você tem o direito de conferir se cada verba foi calculada corretamente e, se houver diferença, de cobrá-la. Muitos trabalhadores assinam a rescisão sem revisar os valores, e erros no cálculo de aviso prévio, 13º proporcional, férias e FGTS são mais comuns do que parece.
Quem trabalhou em Cascavel cobra essas diferenças em uma das Varas do Trabalho da cidade, no prazo de 2 anos a partir da saída.
O que deve constar no cálculo da rescisão
Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a:
| Verba | Base de cálculo |
|---|---|
| Saldo de salário | Dias trabalhados no mês da rescisão |
| Aviso prévio | 30 dias + 3 dias por ano completo de serviço, até 90 dias |
| 13º salário proporcional | 1/12 por mês trabalhado no ano |
| Férias vencidas e proporcionais | Salário + 1/3 constitucional |
| FGTS + multa de 40% | Sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, corrigidos, mesmo os já sacados |
Todas as verbas devem considerar a remuneração total do trabalhador, incluindo médias de horas extras, adicional noturno e comissões habitualmente pagas, e não apenas o salário-base fixo. O passo a passo de cada conta, com exemplo em números, está no artigo como calcular sua rescisão. As regras de cada forma de desligamento estão em tipos de demissão.
Erros mais comuns no cálculo
Entre as irregularidades mais frequentes que identificamos na análise de rescisões estão:
- cálculo do 13º e das férias sem considerar a média de horas extras habituais;
- aviso prévio proporcional calculado de forma incorreta;
- desconsideração de adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade) na base de cálculo;
- não inclusão de comissões na média remuneratória de vendedores;
- falta do FGTS sobre o aviso prévio indenizado, que também é devido (Súmula 305 do TST);
- pagamento de férias sem o terço constitucional.
Esses erros, somados, podem representar diferenças relevantes no valor total recebido, e você tem o direito de cobrá-las mesmo depois de já ter assinado a rescisão.
Recebeu sua rescisão e tem dúvidas se o valor está correto? A Fernandes Luiz Advocacia atende trabalhadores de Cascavel e de todo o Paraná. Fale com Eduardo Fernandes Luiz pelo WhatsApp
Como conferir se o valor está certo
Reúna os seguintes documentos para uma análise completa:
- contracheques dos últimos 12 meses;
- TRCT (Termo de Rescisão);
- extrato do FGTS;
- registros de horas extras, quando houver;
- carteira de trabalho com as anotações do contrato.
Com esses documentos, é possível recalcular cada verba e identificar se houve pagamento a menor. A assinatura da rescisão não impede a cobrança judicial de diferenças não pagas corretamente.
Onde corre a ação de quem trabalhou em Cascavel
Em regra, a ação trabalhista é proposta no lugar onde o trabalho foi prestado (art. 651 da CLT). Quem trabalhou em Cascavel tem o processo em uma das 4 Varas do Trabalho de Cascavel, que funcionam no mesmo prédio, na Rua Galibis, 328, no Parque Santo Onofre, e fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9). O processo é eletrônico, no sistema PJe, e a audiência pode ser presencial ou por videoconferência, conforme o juiz decidir.
Se você procura um advogado trabalhista em Cascavel, explicamos nessa página como funciona o atendimento para quem mora aí. O passo a passo de uma ação trabalhista está neste outro artigo.
Dúvidas frequentes sobre cálculo de verbas rescisórias em Cascavel
Já assinei minha rescisão. Ainda posso cobrar diferenças?
Sim. Assinar o TRCT não significa renunciar a diferenças não pagas corretamente. Você pode cobrar esses valores na Justiça do Trabalho dentro do prazo prescricional.
As horas extras entram no cálculo do 13º e das férias?
Sim. Quando habituais, as horas extras devem compor a média remuneratória usada para calcular 13º salário, férias e FGTS.
Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?
10 dias corridos a partir do fim do contrato, conforme o art. 477, § 6º, da CLT. O atraso gera multa de um salário em favor do trabalhador. Se houver atraso na entrega dos documentos rescisórios, o trabalhador também tem direito a essa multa (TST, Tema 127). A multa é calculada sobre todas as parcelas de natureza salarial, e não só sobre o salário-base (TST, Tema 142).
Como faço para saber se meu FGTS foi calculado corretamente?
Compare o extrato do FGTS com seus contracheques. O depósito deve corresponder a 8% da remuneração total, incluindo verbas habituais.
A Fernandes Luiz Advocacia atende quem mora em Cascavel?
Sim. Atendemos trabalhadores de Cascavel de forma online, além do atendimento presencial em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba.
Quanto tempo tenho para cobrar diferenças na rescisão?
O prazo prescricional é de 2 anos a partir do fim do contrato, alcançando diferenças dos últimos 5 anos de vínculo, conforme o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal.
Recebeu a rescisão em Cascavel e quer conferir?
A Fernandes Luiz Advocacia atua exclusivamente na defesa do trabalhador e pode refazer o cálculo da sua rescisão verba por verba, apontando o que foi pago a menos e orientando sobre a cobrança.
Atendemos trabalhadores de Cascavel, Curitiba, Londrina, Ponta Grossa, Maringá e de todo o Paraná, com atendimento presencial em São José dos Pinhais (Rua XV de Novembro, 1665, Centro) e online para todo o Brasil.
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Escrito por Eduardo Fernandes Luiz, advogado trabalhista, OAB/PR 75.303, sócio da Fernandes Luiz Advocacia, com 15 anos de atuação exclusiva em Direito do Trabalho no Paraná, na defesa do trabalhador em demissões, horas extras, assédio moral e verbas rescisórias.
