Jornada 12×36: como funciona, quais são seus direitos e o que diz a lei

Na escala 12×36, o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 horas seguintes, o que na prática é um dia sim e outro não: cerca de 15 plantões por mês. Desde a Reforma Trabalhista, ela está no art. 59-A da CLT e pode ser combinada por acordo individual escrito ou por norma coletiva. O salário mensal já inclui o descanso semanal e os feriados, mas o intervalo para refeição continua obrigatório: se não for dado, deve ser pago.

Em setores como saúde, segurança e indústrias que operam 24 horas, a jornada 12×36 é um modelo de trabalho muito comum. Esse modelo permite que o trabalhador atue por 12 horas consecutivas e tenha 36 horas de descanso antes do próximo turno.

Embora seja amplamente utilizado, é essencial compreender os direitos e deveres que envolvem essa jornada para evitar abusos e garantir que a lei seja respeitada.

Neste artigo, vamos abordar como funciona a jornada 12×36, seus benefícios e limitações, os direitos trabalhistas dos empregados e como assegurar o cumprimento da legislação vigente.

O que é a jornada 12×36 e como ela funciona?

Na jornada 12×36, o trabalhador cumpre 12 horas seguidas de trabalho e tem um período de descanso de 36 horas consecutivas. Atividades que necessitam de funcionamento ininterrupto, como hospitais, empresas de segurança, portarias e serviços de emergência geralmente aderem a esse formato.

Esse tipo de jornada foi oficialmente reconhecido e regulamentado pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), que incluiu o art. 59-A na CLT, permitindo que sua adoção ocorra por meio de acordo individual escrito entre empregador e empregado ou por meio de convenção ou acordo coletivo. Em 2023, o STF considerou válida a adoção da escala por acordo individual. Também não é preciso licença prévia do Ministério do Trabalho para usar a 12×36 em atividade insalubre (art. 60, parágrafo único).

Quantos dias por mês trabalha quem faz 12×36?

Como os plantões se alternam, quem trabalha 12×36 cumpre 15 plantões em meses de 30 dias e 15 ou 16 em meses de 31 dias. Na média, são cerca de 180 horas por mês e 42 horas por semana, um pouco abaixo das 44 horas semanais do limite geral.

Em uma semana, a pessoa trabalha 3 ou 4 dias, dependendo de como a escala cai. Por isso, o salário é mensal e fixo: não muda porque um mês teve um plantão a mais ou a menos.

Direitos dos trabalhadores na jornada 12×36

A legislação garante que os trabalhadores sob esse regime tenham direitos assegurados, evitando abusos e assegurando condições dignas de trabalho como em qualquer outro regime. Entre os direitos básicos do trabalhador 12×36, podemos citar:

• Salário compatível com a jornada: os empregados que atuam nessa jornada devem receber um salário compatível com a carga horária e as condições de trabalho estabelecidas no contrato;
• Descanso de 36 horas consecutivas: é indispensável que após 12 horas de trabalho, o profissional tenha direito a um período de descanso de 36 horas seguidas, sem interrupções;
• Feriados: pela regra do art. 59-A, parágrafo único, o salário mensal da 12×36 já remunera o descanso semanal e os feriados, que se consideram compensados. A convenção coletiva pode prever pagamento em dobro, e para períodos anteriores à Reforma de 2017 a Súmula 444 do TST garantia a dobra;
• Adicional de insalubridade e periculosidade: se a função exercida envolver riscos à saúde ou segurança, o trabalhador tem direito a esses adicionais, conforme as condições do ambiente de trabalho.
• Horas acima das 12 e trabalho na folga: essas horas são extras, com adicional de no mínimo 50%. Se isso vira rotina, a escala 12×36 fica descaracterizada. Esse é o entendimento que defendemos, com base na jurisprudência do TST: com horas extras habituais, a escala perde a validade, e as horas acima da 8ª diária e da 44ª semanal devem ser pagas como extras. As empresas costumam invocar o art. 59-B, parágrafo único, da CLT, mas esse artigo trata do acordo de compensação e do banco de horas, e sustentamos que ele não salva a 12×36 com horas extras habituais;
• Adicional noturno: quem trabalha entre 22h e 5h recebe adicional de no mínimo 20%, e a hora noturna tem 52 minutos e 30 segundos (art. 73). As horas depois das 5h, em continuação ao plantão noturno, a lei considera compensadas na 12×36 (art. 59-A, parágrafo único), salvo regra melhor na convenção coletiva.

Regras para descanso e intervalos

O art. 59-A da CLT exige que os intervalos para repouso e alimentação sejam concedidos ou indenizados. Em uma jornada de 12 horas, o intervalo mínimo é de 1 hora (art. 71). Se a empresa não der o intervalo, ou der só uma parte, deve pagar o tempo que faltou com acréscimo de 50% sobre a hora normal (art. 71, § 4º).

As convenções coletivas muitas vezes detalham como o intervalo é feito em cada categoria, como em hospitais e portarias, por isso vale conferir a da sua. E, entre um plantão e outro, o descanso de 36 horas precisa ser respeitado por inteiro.

Como funciona o pagamento de horas extras e adicionais?

A jornada 12×36 não prevê o pagamento de horas extras no turno de 12 horas, se for cumprida integralmente. No entanto, caso o trabalhador ultrapasse esse período, ele tem direito a receber hora extra com adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

Já os domingos e feriados que caem no dia de plantão, pela regra do art. 59-A, estão incluídos no salário mensal. Quando o empregado é chamado para trabalhar no dia de folga, essas horas entram como extras. Para conferir como a conta é feita, veja o post sobre horas extras na CLT.

Benefícios e desvantagens do regime 12×36

O regime de trabalho 12×36 apresenta pontos positivos e negativos que devem ser analisados tanto pelos empregadores quanto pelos empregados. 

Enquanto algumas pessoas se beneficiam da previsibilidade e do tempo maior de descanso, outras podem enfrentar desafios relacionados ao cansaço e à adaptação à rotina. A seguir, veja os principais benefícios e desvantagens desse modelo de jornada.

Benefícios

• Maior tempo de descanso entre os turnos: após um dia intenso de trabalho, o funcionário tem 36 horas para recuperar suas energias, permitindo um maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional;
• Redução de custos com transporte: os custos com transporte e alimentação fora de casa diminuem significativamente, devido ao trabalhador se deslocar menos vezes até o local de trabalho;
• Maior previsibilidade: o trabalhador consegue planejar melhor sua rotina pessoal devido ao cronograma fixo, evitando imprevistos;
• Conciliação do trabalho com atividades pessoais: a jornada 12×36 permite encaixar compromissos nos períodos de descanso sem comprometer a carga horária de trabalho.

Desvantagens

• Cansaço físico e mental: trabalhar por 12 horas seguidas pode ser desgastante, especialmente em funções que exigem esforço físico ou alta concentração. Podendo impactar na produtividade e segurança do trabalho;
• Controle minucioso das escalas: as empresas precisam gerenciar bem os horários para evitar sobrecarga, o que pode demandar um esforço extra do setor administrativo;
• Dificuldade em ajustar a rotina de sono: trabalhadores que atuam em horários noturnos podem ter dificuldades para manter um padrão de sono saudável, o que pode trazer consequências para a saúde a longo prazo;
• Risco de acúmulo de funções: esse modelo de trabalho pode levar ao acúmulo de funções se a empresa não fizer um planejamento adequado da escala de trabalho, resultando em sobrecarga e impacto na qualidade do serviço prestado.

Atendimento para quem trabalha em escala 12×36 no Paraná

A jornada 12×36 é uma modalidade de trabalho que oferece vantagens tanto para trabalhadores quanto para empregadores, mas também apresenta desafios que devem ser considerados. 

Conhecer os direitos e deveres desse regime é fundamental para garantir um ambiente de trabalho justo e conforme a legislação vigente.

A escala 12×36 é comum em hospitais, portarias, vigilância e indústrias de Curitiba e da região metropolitana. A Fernandes Luiz Advocacia atua só na defesa do trabalhador, com atendimento presencial no escritório de São José dos Pinhais e online para as demais cidades do Paraná. Entre elas, Londrina e Maringá.

Se você faz plantões sem intervalo, trabalha nas folgas ou não recebe o adicional noturno, guarde a escala, os cartões de ponto e os holerites e fale com a nossa equipe pelo WhatsApp (41) 99274-0077 ou pela página de contato. O prazo para cobrar é de até 2 anos depois do fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos.

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