Entenda as modalidades de trabalho: presencial, híbrido e remoto

Trabalho presencial é o feito nas dependências da empresa, todos os dias. Trabalho remoto (ou teletrabalho) é o feito fora da empresa, com uso de tecnologia, e o híbrido mistura os dois. Para a CLT, o híbrido também é teletrabalho: ir ao escritório alguns dias, mesmo com frequência, não muda o regime (art. 75-B). Em qualquer modalidade, o empregado tem os mesmos direitos trabalhistas.

Você já ouviu falar das modalidades de trabalho? O presencial é o mais tradicional, mas o híbrido combina presença física e remota, enquanto o remoto, ou home office, permite que você trabalhe de onde quiser. 

Com a pandemia, essas formas de trabalhar ganharam mais destaque, transformando a maneira como muitas empresas e profissionais encaram o expediente. Neste artigo, vamos explorar o que cada uma dessas modalidades representa, suas características principais e como elas podem influenciar sua rotina profissional. Confira!

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• Conheça as modalidades de trabalho
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Conheça as modalidades de trabalho

A primeira etapa para compreender as modalidades de trabalho é se familiarizar com suas definições e particularidades. No ambiente presencial, os profissionais trabalham fisicamente no local designado pela empresa, interagindo diretamente com colegas e clientes.

Na modalidade híbrida, há uma combinação entre trabalho presencial e remoto, permitindo flexibilidade e equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Por sua vez, o trabalho remoto ocorre fora do ambiente tradicional de trabalho, geralmente em casa ou em locais alternativos, utilizando tecnologias de comunicação para manter a produtividade e a colaboração.

O que é o trabalho presencial? 

É a modalidade tradicional em que os profissionais se deslocam até a sede física da empresa para realizar suas atividades. Essa forma de trabalho proporciona um contato direto com colegas e gestores, promovendo a interação e a colaboração presencial. 

Para muitos, essa interação é essencial para a construção de relacionamentos profissionais sólidos e para o desenvolvimento de uma cultura organizacional forte. 

Vantagens do trabalho presencial: 

• Interação direta: facilita a comunicação e a troca de ideias em tempo real. 
• Criação de laços profissionais: fortalece o senso de pertencimento e colaboração entre colegas. 
• Acesso imediato a recursos: acesso a equipamentos e infraestrutura disponíveis no local de trabalho. 

Desafios do trabalho presencial: 

• Deslocamento: pode demandar tempo e recursos para se deslocar até o local de trabalho. 
• Rigidez de horários: nem sempre oferece flexibilidade. 

Principais pontos da legislação do trabalho presencial:

• Jornada de trabalho: a CLT estabelece limites para a jornada diária e semanal de trabalho, com direito a intervalos para descanso e refeição.
• Segurança e saúde: empregadores devem garantir um ambiente de trabalho seguro, seguindo normas de segurança e saúde ocupacional.
• Controle de jornada: o registro de ponto é obrigatório nos estabelecimentos com mais de 20 empregados (art. 74, § 2º, da CLT). Algumas regras valem qualquer que seja o número de empregados: o empregador doméstico é obrigado a registrar o horário de trabalho da empregada doméstica (art. 12 da LC 150/2015), e o motorista profissional empregado tem direito a ter a jornada controlada e registrada, por diário de bordo, papeleta ou meio eletrônico (art. 2º, V, alínea b, da Lei 13.103/2015). Fora desses casos, nas empresas menores a jornada também precisa ser respeitada, e as horas extras podem ser provadas por outros meios.
• Benefícios e direitos: os trabalhadores presenciais têm direito a benefícios como vale-transporte, férias remuneradas, 13º salário, entre outros.

O que é o trabalho híbrido? 

O trabalho híbrido, utilizado por cerca de 56% das empresas brasileiras, combina elementos do presencial e do remoto. Nesse modelo, os profissionais têm a flexibilidade de alternar entre o trabalho no escritório e o trabalho em casa ou em outros locais. 

Essa modalidade tem ganhado destaque como uma alternativa que busca conciliar a necessidade de interação presencial com a autonomia. 

Vantagens do trabalho híbrido: 

• Flexibilidade: permite adaptar a jornada de trabalho conforme as necessidades individuais. 
• Equilíbrio entre vida pessoal e profissional: facilita a conciliação de responsabilidades pessoais e profissionais. 
• Redução de deslocamentos: minimiza o tempo gasto em deslocamentos diários. 

Desafios do trabalho híbrido: 

• Coordenação: requer uma boa comunicação e coordenação entre equipes que alternam entre o presencial e o remoto. 
• Manutenção da cultura organizacional: pode demandar esforços extras para manter a coesão e a cultura da empresa. 

Aspectos legais do trabalho híbrido:

• Regulamentação contratual: para a CLT, o híbrido é teletrabalho, porque a lei considera teletrabalho o serviço prestado fora da empresa “de maneira preponderante ou não” (art. 75-B). Ele deve constar expressamente do contrato de trabalho ou de um aditivo (art. 75-C), e é bom que o documento diga quais dias são presenciais.
• Controle de jornada: quando o contrato é por jornada, o limite de 8 horas diárias e 44 semanais vale também nos dias de casa, e as horas extras devem ser pagas. Só quem trabalha por produção ou tarefa fica fora das regras de jornada (art. 62, III, da CLT).
• Direitos e benefícios: os trabalhadores em regime híbrido têm os mesmos benefícios e direitos dos trabalhadores presenciais, conforme previsto na legislação trabalhista.

O que é o trabalho remoto? 

O trabalho remoto, também conhecido como home office, é aquele realizado fora das dependências físicas da empresa, geralmente de casa ou de outros locais.

Essa modalidade ganhou destaque especialmente durante a pandemia, proporcionando aos profissionais a oportunidade de trabalhar de forma flexível e adaptada às suas necessidades individuais. 

Vantagens do trabalho remoto: 

• Flexibilidade de local: permite trabalhar de qualquer lugar com acesso à internet. 
• Economia de tempo e recursos: reduz despesas com deslocamento e infraestrutura de escritório. 
• Autonomia: permite maior autonomia na gestão do tempo e das atividades. 

Desafios do trabalho remoto: 

• Isolamento: pode gerar sentimentos de isolamento e dificuldade de separação entre vida pessoal e profissional. 
• Conexão limitada: nem sempre oferece a mesma conexão e interação direta com colegas e gestores. 

Aspectos legais do trabalho remoto:

• Contrato de trabalho: o teletrabalho deve constar expressamente do contrato de trabalho ou de um aditivo (art. 75-C da CLT), com as atividades, a forma de contratação (por jornada ou por produção) e as regras sobre equipamentos.
• Controle de jornada: quem é contratado por jornada tem direito a horas extras, e a empresa deve registrar o horário, inclusive por sistema on-line, para garantir o registro correto das horas trabalhadas.
• Direitos e benefícios: os trabalhadores em home office têm os mesmos direitos dos trabalhadores presenciais (art. 6º da CLT). A exceção prática é o vale-transporte, que só é devido nos dias em que há deslocamento até a empresa.

O que a CLT diz sobre o teletrabalho

Desde a Lei 14.442/2022, os artigos 75-A a 75-F da CLT tratam do teletrabalho, que vale tanto para o 100% remoto quanto para o híbrido. Os pontos principais são:

• Mudança de regime: passar do presencial para o remoto depende de acordo entre as partes, registrado em aditivo. Já a volta do remoto para o presencial pode ser determinada pela empresa, com prazo de transição de pelo menos 15 dias (art. 75-C, §§ 1º e 2º).
• Equipamentos e despesas: quem compra e mantém computador, internet e demais equipamentos, e como as despesas são reembolsadas, deve estar previsto em contrato escrito. Esses valores não fazem parte do salário (art. 75-D).
• Saúde e segurança: a empresa deve orientar o empregado sobre os cuidados para evitar doenças e acidentes de trabalho em casa (art. 75-E).
• Prioridade: as vagas em teletrabalho devem ser oferecidas com prioridade a empregados com deficiência e a quem tem filho ou criança sob guarda judicial de até 4 anos (art. 75-F).
• Horário e contato: o contrato pode definir horários e meios de comunicação, mas os descansos legais precisam ser respeitados (art. 75-B, § 9º).

Se a sua empresa mudou o seu regime sem aditivo, cobra hora extra sem pagar ou exige que você arque com os custos do trabalho em casa, veja também como funcionam as horas extras na CLT e os sinais de que seus direitos trabalhistas estão sendo violados.

Qual a melhor opção para você?

A escolha entre presencial, híbrido e remoto depende de diversos fatores, como as demandas do seu trabalho, as políticas da empresa e as suas preferências pessoais. É importante avaliar os prós e contras de cada modalidade e buscar um equilíbrio que atenda às suas necessidades. 

É fundamental que empregadores e trabalhadores compreendam as obrigações legais e as melhores práticas para cada uma das opções, garantindo assim um ambiente harmonioso e conforme a legislação.

A Fernandes Luiz Advocacia atua em Direito do Trabalho desde 2011, só na defesa do trabalhador. O atendimento presencial é no escritório de São José dos Pinhais, e quem mora em Curitiba ou em outras cidades do Paraná pode ser atendido online. Se você tem dúvidas sobre o seu regime de trabalho, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp (41) 99274-0077 ou pela página de contato.

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